A Minerva Foods, uma das maiores exportadoras de carne bovina da América do Sul, celebrou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), comprometendo-se a pagar R$ 22.040.373,16 à União. O pacto encerra a apuração de irregularidades envolvendo o pagamento de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em episódios relacionados à unidade frigorífica da empresa em Araguaína, no Tocantins.
O caso remonta a práticas anteriores a 2018, investigadas no âmbito das operações Lucas e Vegas, conduzidas pela Polícia Federal a partir de 2017. As investigações revelaram esquemas de favorecimento indevido a empresas do setor alimentício em processos de fiscalização e trâmite istrativo no MAPA.
O acordo foi firmado com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e prevê o pagamento parcelado da multa em seis vezes. Além do ressarcimento, a empresa se comprometeu a reforçar seu programa de integridade interna, com medidas de controle, fiscalização e governança alinhadas às exigências da CGU.
Em nota oficial divulgada ao mercado financeiro, a Minerva confirmou a do acordo e destacou que os fatos investigados dizem respeito a condutas supostamente praticadas por colaboradores locais antes de 2018. A empresa ressaltou que prestou colaboração ativa ao longo das investigações, fornecendo documentos e informações às autoridades.
A companhia também frisou que não foram apuradas vantagens econômicas ilícitas nem prejuízos diretos ao erário, e que o valor acordado refere-se exclusivamente à sanção prevista na Lei Anticorrupção.
Desde então, segundo a própria empresa, foram adotadas uma série de medidas de aperfeiçoamento do sistema de compliance, com o objetivo de prevenir novas irregularidades e promover maior transparência na relação com o poder público.
As investigações da Polícia Federal apontaram a existência de uma rede de servidores do MAPA que atuava para beneficiar empresas sob fiscalização, mediante pagamento de vantagens indevidas. Entre as práticas identificadas estavam a anulação de penalidades, o retardamento deliberado de processos istrativos e a interferência indevida em fiscalizações sanitárias.
Com a deste acordo, a AGU alcança a marca de 33 leniências celebradas com empresas, totalizando R$ 19,3 bilhões em valores pactuados. Deste montante, R$ 10 bilhões já foram pagos ao erário federal.
Além das multas, os acordos exigem das empresas compromissos estruturais com integridade corporativa, incluindo o fortalecimento da cultura ética e a implementação de boas práticas de governança conforme padrões internacionais.
