Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal no Tocantins, a deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou duas importantes propostas na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), durante a sessão desta terça-feira, 13. Os requerimentos incluem a transformação do projeto “Tocantins Amigo do Pet” em política pública permanente do Governo do Estado, garantindo sua ampliação e continuidade, além da criação da Secretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
“O Tocantins precisa assumir, com responsabilidade, uma política pública permanente para proteger os animais. A castração é uma medida urgente para controlar o número de cães e gatos abandonados, e projetos como o “Tocantins Amigo do Pet”, que apoio com destinação de recursos, salvam vidas, evitam sofrimento e contribuem para a saúde pública. Por isso, estou propondo que ele seja incluído oficialmente entre os programas de governo. Também a criação de uma secretaria específica para tratar desse tema tão urgente e necessário”, destacou a parlamentar.
Proteção e cuidado contínuos
A criação da nova secretaria busca estrutura e foco exclusivo às ações de proteção animal. A pasta será responsável por executar, coordenar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao bem-estar de animais domésticos, domesticados e também de animais silvestres que ocupam áreas urbanas, em parceria com os órgãos ambientais estaduais.
“Uma secretaria irá garantir que as ações não fiquem restritas a projetos pontuais. Precisamos de uma estrutura técnica e permanente, com orçamento próprio e capacidade de articulação, para que a defesa dos direitos dos animais se torne uma prioridade real e contínua no Tocantins”, afirmou Claudia.
