A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu nesta terça-feira, 29, a primeira fase da Operação Via Avaritia, desdobramento da Operação Renorcrim, que investiga crimes graves contra a istração Pública. A apuração revelou um esquema complexo de desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, envolvendo diretamente o ex-governador do Estado Mauro Carlesse, quatro ex-secretários, sete servidores públicos e empresários.
Iniciadas em 2019, as investigações constataram que mais de R$ 10,3 milhões foram desviados de um contrato firmado para manutenção e conservação de imóveis públicos. Parte desses recursos foi rastreada e identificada retornando aos próprios investigados, por meio de empresas de fachada, saques em espécie e contratos fictícios — mecanismo que caracterizaria um ciclo completo de corrupção.
O esquema criminoso, segundo a DECOR, se ramificava em quatro estados brasileiros: Tocantins, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina. Além da amplitude territorial, a apuração apontou que os investigados desobedeceram orientações expressas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e seguiram executando o contrato superfaturado, mesmo após alertas oficiais e o avanço das investigações.
O relatório final da primeira fase detalha que o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, criado originalmente para promover o controle das despesas do Estado, foi instrumentalizado pela organização criminosa para liberar pagamentos irregulares em benefício do esquema. A fraude começou já na fase licitatória e se estendeu até a lavagem dos valores desviados.
Um dos episódios que escandalizou os investigadores foi o uso de parte dos recursos públicos desviados para financiar o curso de Medicina da filha de um servidor, evidência do uso do erário em favor de interesses particulares.
A Polícia também apontou tentativas deliberadas de obstruir as investigações. Segundo a corporação, o grupo mobilizou estruturas do próprio governo à época para dificultar a atuação da Polícia Judiciária. Tais ações de embaraço foram anteriormente reveladas no âmbito da Operação Éris, deflagrada pela Polícia Federal.
Outro dado grave levantado é que, no momento da deflagração da primeira fase da Via Avaritia, os investigados estavam em processo de adesão a uma segunda ata de registro de preços, com valor estimado em R$ 2 bilhões. A nova contratação só não foi efetivada graças à pronta intervenção da Polícia Civil, que impediu o que seria um desvio ainda mais vultoso.
Ao todo, 26 pessoas foram identificadas como participantes do esquema criminoso, entre agentes políticos, empresários e servidores. A conclusão da investigação será agora encaminhada ao Poder Judiciário, que deverá avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Em nota, a Polícia Civil reafirmou seu “compromisso ir com a defesa da probidade istrativa e do interesse público”, destacando que o combate à corrupção seguirá como prioridade permanente da instituição.
A Via Avaritia integra a Operação Renorcrim, iniciativa nacional de enfrentamento qualificado às organizações criminosas com atuação regional e interestadual, coordenada com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A conclusão dessa fase representa um marco no enfrentamento aos desvios de recursos públicos no Tocantins e demonstra a capacidade de articulação interestadual da Polícia Civil, num esforço contínuo para restituir à sociedade o que lhe foi usurpado pela corrupção institucionalizada.
