O Governo do Tocantins oficializou, nesta terça-feira (22), um reajuste expressivo nas mensalidades cobradas de dependentes indiretos do plano de saúde Servir, vinculado ao PlanSaúde. De acordo com o Decreto nº 6.948, os novos valores, aplicados conforme a faixa etária dos beneficiários, chegam a até R$ 671,79 para pessoas com mais de 59 anos. A medida representa aumentos que, em alguns casos, ultraam 200%.
Os reajustes atingem exclusivamente os dependentes indiretos — aqueles com mais de 18 anos — e se dividem em oito faixas etárias. A menor contribuição ou a ser de R$ 210,81 (0 a 18 anos) e a maior, de R$ 671,79 (acima de 59 anos).
A publicação do decreto no Diário Oficial do Estado ocorreu sem aviso prévio ou diálogo com os servidores, segundo denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO). O presidente da entidade, Elizeu Oliveira, afirmou que a decisão do Executivo representa uma penalização injusta para os trabalhadores que mantêm o Estado em funcionamento: “Fomos surpreendidos com esse grande aumento. Não houve qualquer conversa prévia. O conselho que deveria tratar dos assuntos do plano simplesmente não existe”, criticou.
Além da forma como o reajuste foi imposto, o sindicato também questiona a qualidade dos serviços atualmente prestados pelo Servir. “Estamos pagando mais por menos. Exames complexos, consultas especializadas e outros procedimentos estão sendo cada vez mais restringidos. A gestão resolveu penalizar quem carrega o Estado nas costas”, protestou Elizeu.
O decreto estabelece ainda que os valores serão revistos anualmente, com base no balanço entre receitas e despesas por faixa etária. Caso a sinistralidade — diferença entre custos e arrecadação — seja negativa, a faixa etária deficitária poderá sofrer novos aumentos no ano seguinte.
Diante do cenário, o Sisepe anunciou que irá estudar medidas istrativas e judiciais contra o aumento. “Vamos analisar juridicamente o decreto e não descartamos recorrer à Justiça para tentar barrar esse reajuste abusivo”, adiantou o presidente.
O governo do Estado ainda não se manifestou sobre os questionamentos do sindicato.
